LRF – Cálculos do Anexo 8 RREO – DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

Item do Anexo: 41 – DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

Registram os totais das dotações, inicial e atualizada, e as despesas liquidadas referentes à educação que tenham sido financiadas com outros recursos que não se enquadrem nos itens anteriores (aplicação financeira de impostos vinculados ao Ensino, contribuição social do salário-educação e recursos de operações de crédito) e que não tenham sido consideradas despesas com MDE, para fins de cômputo do limite constitucional (tais como assistência à criança e ao adolescente, difusão cultural, transportes especiais, desporto comunitário, atenção básica, etc.).

Totalizam-se os valores Orçados e Executados lançados na função: 12 – Educação.

SIOPE

Totalizam-se os valores Empenhados e Liquidados utilizando-se do Código de Elemento de Vinculo do SIOPE:

999.999.041 - Item 41 do Anexo 8 RREO - Sem vinculo com SIOPE.

(*Não serão exportados dados com este vínculo para o aplicativo do SIOPE)

(*Dados com este vínculo serão utilizadas apenas no aplicativo da LRF
 para totalizar o item 41 do Anexo 8 RREO )

*Para o Tocantins não e Obrigatório o uso deste vinculo do SIOPE

FONTE DE RECURSOS

Obrigatórias:

Tocantins: Totalizam-se os valores Empenhados e Liquidados utilizando-se do código de recursos vinculados:

0201.00.000 a 0297.00.000 - Transferências do FNDE

Recomendadas:

Goiás: Totalizam-se os valores lançados utilizando-se qualquer fonte;

Pará: Totalizam-se os valores lançados utilizando-se qualquer fonte;

Outros Estados: Totalizam-se os valores lançados utilizando-se qualquer fonte;