LRF – Cálculos do Anexo 8 RREO – Ensino Fundamental – Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

Item do Anexo: 23.2 – Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos – Ensino Fundamental

Registram a aplicação em despesas com ensino fundamental, vinculada às demais receitas resultantes de impostos destinadas à MDE, excetuando-se os recursos do FUNDEB.

Totalizam-se os valores Orçados e Executados lançados na função: 12 – Educação.

Totalizam-se os valores Orçados e Executados lançados nas Subfunções :
121 – Planejamento e orçamento
122 – Administração geral
126 – Tecnologia da informação
128 – Formação de recursos humanos
361 – Ensino fundamental
366 – Educação de jovens e adultos
367 – Educação especial
782 – Transporte rodoviário
846 – Outros encargos especiais

SIOPE

Totalizam-se os valores Empenhados e Liquidados utilizando-se do Código de Elemento de Vinculo do SIOPE:

001.361.121 - Planejamento e orçamento
001.361.122 - Administração geral
001.361.126 - Tecnologia da informação
001.361.128 - Formação de recursos humanos
001.361.361 - Ensino fundamental
001.361.366 - Educação de jovens e adultos.
001.361.367 - Educação especial.
001.361.782 - Transporte rodoviário
001.361.846 - Outros encargos especiais

FONTE DE RECURSOS

Obrigatórias:

Tocantins: Totalizam-se os valores Empenhados e Liquidados utilizando-se do código de recursos vinculados:

0010.xx.xxx – Ou seja, tudo que foi vinculado, começando-se com 0010.
0020.xx.xxx – Ou seja, tudo que foi vinculado, começando-se com 0020.

Recomendadas:

Goiás: Totalizam-se os valores lançados utilizando-se dos Códigos da tabela de Fonte de Recursos DIFERENTES de: 18 – Transferências do FUNDEB – (aplicação na remuneração e aperfeiçoamento dos profissionais do Magistério em efetivo exercício na Educação Básica – 60%) e 19 – Transferências do FUNDEB – (aplicação na remuneração e aperfeiçoamento dos profissionais do Magistério em efetivo exercício na Educação Básica – 40%);

Pará (até 2018): Totalizam-se os valores lançados utilizando-se do Código da tabela de Fonte de Recursos DIFERENTES de: 38-Transferências de Recursos do FUNDEF/FUNDEB e 39-Transf. Rec.Complementação União ao FUNDEF/FUNDEB;
*2019 em diante: Totalizam-se os valores lançados utilizando-se do Código da tabela de Fonte de Recursos DIFERENTES de: 113 – Transferências do FUNDEB 40%.

Maranhão (a partir de 2017): Totalizam-se os valores lançados utilizando-se do Código da tabela de Fonte de Recursos DIFERENTES de: 0.1.19.000000-Transferências do FUNDEB para Aplicação em Outras Despesas da Educação Básica Recursos provenientes de transferências recebidas diretamente do FUNDEB pelos Municípios, independentemente do valor que foi deduzido no ente para a formação do fundo, destinado…;

Outros Estados:
Até 2016: Totalizam-se os valores lançados utilizando-se do Código da tabela de Fonte de Recursos DIFERENTES de: 13 – Recursos do FUNDEF/FUNDEB.
2017 em diante: Totalizam-se os valores lançados utilizando-se do Código da tabela de Fonte de Recursos DIFERENTES de: 113 – Transferências do FUNDEB 40%.

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