LRF – Cálculos do Anexo 8 RREO – ENSINO MÉDIO

Item do Anexo: 24 – ENSINO MÉDIO

Nessa linha, registrar a aplicação em despesas com Ensino Médio, em todas as suas modalidades, vinculada às receitas resultantes de impostos destinadas à MDE. Deverão ser incluídos o Ensino Profissional Integrado e as parcelas da Educação de Jovens e Adultos e da Educação Especial relacionadas ao Ensino Médio, etapa final da educação básica que tem duração mínima de três anos. Ressalta-se que o ente poderá destinar recursos para essa etapa do ensino depois de atendida a aplicação constitucional mínima no seu âmbito de atuação prioritária: Educação Infantil e Ensino Fundamental.

Totalizam-se os valores Orçados e Executados lançados na função: 12 – Educação.

Totalizam-se os valores Orçados e Executados nas Subfunções: 362 – Ensino médio.

SIOPE

Totalizam-se os valores Empenhados e Liquidados utilizando-se do Código de Elemento de Vinculo do SIOPE:

001.362.xxx – Ou seja, tudo que foi vinculado, começando-se com 001.362.xxx.
003.362.xxx – Ou seja, tudo que foi vinculado, começando-se com 003.362.xxx. 

FONTE DE RECURSOS

Obrigatórias:

Tocantins: Totalizam-se os valores Empenhados e Liquidados utilizando-se do código de recursos vinculados:

0010.xx.xxx – Ou seja, tudo que foi vinculado, começando-se com 0010.
0020.xx.xxx – Ou seja, tudo que foi vinculado, começando-se com 0020.

Recomendadas:

Goiás: Totalizam-se os valores lançados utilizando-se dos Códigos da tabela de Fonte de Recursos DIFERENTES de: 18 – Transferências do FUNDEB – (aplicação na remuneração e aperfeiçoamento dos profissionais do Magistério em efetivo exercício na Educação Básica – 60%) e 19 – Transferências do FUNDEB – (aplicação na remuneração e aperfeiçoamento dos profissionais do Magistério em efetivo exercício na Educação Básica – 40%);

Pará (até 2018): Totalizam-se os valores lançados utilizando-se do Código da tabela de Fonte de Recursos DIFERENTES de: 38-Transferências de Recursos do FUNDEF/FUNDEB e 39-Transf. Rec.Complementação União ao FUNDEF/FUNDEB;
*2019 em diante: Totalizam-se os valores lançados utilizando-se do Código da tabela de Fonte de Recursos DIFERENTES de: 113 – Transferências do FUNDEB 40%.

Maranhão (a partir de 2017 até 2020): Totalizam-se os valores lançados utilizando-se do Código da tabela de Fonte de Recursos DIFERENTES de: 0.1.19.000000-Transferências do FUNDEB para Aplicação em Outras Despesas da Educação Básica Recursos provenientes de transferências recebidas diretamente do FUNDEB pelos Municípios, independentemente do valor que foi deduzido no ente para a formação do fundo, destinado…;

Outros Estados:
Até 2016: Totalizam-se os valores lançados utilizando-se do Código da tabela de Fonte de Recursos DIFERENTES de: 13 – Recursos do FUNDEF/FUNDEB.
2017 em diante: Totalizam-se os valores lançados utilizando-se do Código da tabela de Fonte de Recursos DIFERENTES de: 113 – Transferências do FUNDEB 40%.