LRF – Cálculos do Anexo 8 RREO – Outras Despesas com Educação Infantil

Item do Anexo: 14.1 – Com Educação Infantil

Nessa linha, registrar as demais despesas com manutenção e desenvolvimento com educação infantil, vinculadas às receitas recebidas do FUNDEB, e que não são as relativas aos profissionais do magistério. Deverá ser incluída as demais despesas relativas à parcela da Educação Especial relacionada à Educação Infantil.

Totalizam-se os valores Orçados e Executados lançados na função: 12 – Educação.

Totalizam-se os valores Orçados e Executados nas Subfunções: 365 – Ensino infantil.

SIOPE

Totalizam-se os valores Orçados e Executados utilizando-se do Código de Elemento de Vinculo do SIOPE:

002.365.365.xxx - Educação infantil. 
Mais o vinculo com o Subelemento do SIOPE = 00.40%.

FONTE DE RECURSOS

– Obrigatórias:

Tocantins: Totalizam-se os valores Orçados e Executados utilizando-se do código de Recursos Vinculados:

0030.40.xxx FUNDEB 40%...

Recomendadas:

Goiás: Totalizam-se os valores Orçados e Executados utilizando-se do Código da tabela de Fonte de Recursos: 19 – Transferências do FUNDEB – (aplicação em outras despesas da Educação Básica – 40 %);

Pará (Até 2018): Totalizam-se os valores Orçados e Executados utilizando-se do Código da tabela de Fonte de Recursos: 38-Transferências de Recursos do FUNDEF/FUNDEB e 39-Transf. Rec.Complementação União ao FUNDEF/FUNDEB;
*2019 em diante: Totalizam-se os valores Orçados e Executados utilizando-se do Código da tabela de Fonte de Recursos: 113 – Transferências do FUNDEB 40%.

Maranhão (a partir de 2017 até 2020): Totalizam-se os valores Orçados e Executados utilizando-se do Código da tabela de Fonte de Recursos: 0.1.19.000000-Transferências do FUNDEB para Aplicação em Outras Despesas da Educação Básica Recursos provenientes de transferências recebidas diretamente do FUNDEB pelos Municípios, independentemente do valor que foi deduzido no ente para a formação do fundo, destinado…;

Outros Estados:
Até 2016: Totalizam-se os valores Orçados e Executados utilizando-se do Código da tabela de Fonte de Recursos: 13 – Recursos do FUNDEF/FUNDEB.
2017 em diante: Totalizam-se os valores Orçados e Executados utilizando-se do Código da tabela de Fonte de Recursos: 113 – Transferências do FUNDEB 40%.