22 articles LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal

LRF – Procedimentos usados no calculo do Anexo 12 – Saúde – Despesas com ASPS

Seguem abaixo detalhamento do procedimento de totalização de alguns itens deste anexo. DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA Na totalização destas despesas, conforme esta detalhando no ajuda do aplicativo, clique aqui para visualizar a mesma. A totalização dos valores são realizados com base nas Fontes de…

LRF – Cálculos do Anexo 8 RREO – DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

Item do Anexo: 41 – DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO Registram os totais das dotações, inicial e atualizada, e as despesas liquidadas referentes à educação que tenham sido financiadas com outros recursos que não se enquadrem nos itens anteriores (aplicação financeira de impostos vinculados ao Ensino, contribuição social do salário-educação e…

LRF – Cálculos do Anexo 8 RREO – DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO

Item do Anexo: 40 – DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO Registra os totais das dotações, inicial e atualizada, e das despesas liquidadas com o Ensino e financiadas com recursos originários de operações de crédito. Totalizam-se os valores Orçados e Executados lançados na função: 12 – Educação. SIOPE Totalizam-se os valores Orçados e Executados utilizando-se do…

LRF – Cálculos do Anexo 8 RREO – DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

Item do Anexo: 39 – DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO Registra os totais das dotações, inicial e atualizada e das despesas liquidadas com Ensino, vinculadas à contribuição social do salário-educação. Totalizam-se os valores Orçados e Executados lançados na função: 12 – Educação. SIOPE Totalizam-se os valores Orçados e Executados utilizando-se do Código de…

LRF – Cálculos do Anexo 8 RREO – DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

Item do Anexo: 38 – DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO Nessa linha, registrar as despesas executadas com recursos decorrentes dos juros recebidos pela aplicação financeira dos outros recursos de impostos vinculados ao ensino durante o exercício atual Totalizam-se os valores Orçados e Executados lançados na função: 12…

LRF – Cálculos do Anexo 8 RREO – OUTRAS

Item do anexo: 27 – Outras Nessa linha, registrar a aplicação em despesas com as demais atividades dirigidas ao ensino, mas que sejam incluídas às receitas resultantes de impostos destinadas à MDE. Ressalta- se que o ente poderá destinar recursos para outras despesas dirigidas ao ensino depois de atendida a aplicação constitucional mínima no seu…

LRF – Cálculos do Anexo 8 RREO – ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

Item do Anexo: 26 – ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR Nessa linha, registrar a aplicação em despesas com ensino profissional não integrado ao ensino regular, e que sejavinculada às receitas resultantes de impostos destinadas à MDE. Ressalta-se que o ente poderá destinar recursos para essa modalidade de ensino depois de atendida a aplicação…

LRF – Cálculos do Anexo 8 RREO – ENSINO SUPERIOR

Item do Anexo: 25 – ENSINO SUPERIOR Nessa linha, registrar a aplicação em despesas com Ensino Superior, vinculada às receitas resultantes de impostos destinadas à MDE. O Ensino Superior será ministrado em instituições públicas ou privadas, com variados graus de abrangência ou especialização. Ressalta-se que o ente poderá destinar recursos para essa etapa do ensino…

LRF – Cálculos do Anexo 8 RREO – ENSINO MÉDIO

Item do Anexo: 24 – ENSINO MÉDIO Nessa linha, registrar a aplicação em despesas com Ensino Médio, em todas as suas modalidades, vinculada às receitas resultantes de impostos destinadas à MDE. Deverão ser incluídos o Ensino Profissional Integrado e as parcelas da Educação de Jovens e Adultos e da Educação Especial relacionadas ao Ensino Médio,…

LRF – Cálculos do Anexo 8 RREO – Ensino Fundamental – Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

Item do Anexo: 23.2 – Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos – Ensino Fundamental Registram a aplicação em despesas com ensino fundamental, vinculada às demais receitas resultantes de impostos destinadas à MDE, excetuando-se os recursos do FUNDEB. Totalizam-se os valores Orçados e Executados lançados na função: 12 – Educação. Totalizam-se os valores Orçados e Executados…