LRF – Cálculos do Anexo 8 RREO – FUNDEB 40%

Item do Anexo: 17.2 – Fundeb 40%

Registra os totais das despesas Empenhadas com recursos destinados ao pagamento de outras despesas de manutenção e desenvolvimento da educação básica pública.

SIOPE

Totalizam-se os valores Empenhados utilizando-se do Código de Elemento de Vinculo do SIOPE:

999.999.172 - Item 17.2 do Anexo 8 RREO - Sem vinculo com SIOPE

(*Não serão exportados dados com este vínculo para o aplicativo do SIOPE)

(*Dados com este vínculo serão utilizadas apenas no aplicativo da LRF
 para totalizar o item 17.2 do Anexo 8 RREO )

*Para o Tocantins não e Obrigatório o uso deste vinculo do SIOPE

FONTE DE RECURSOS

Goiás: sem vinculo;

Tocantins: Totalizam-se os valores Empenhados utilizando-se do código de recursos vinculados:

0030.90.040 FUNDEB 40% - Superávit Financeiro do Exercício Anterior.

Pará: sem vinculo;

Outros Estados: sem vinculo;