Municípios com Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) deverão utilizar o Sistema de Gestão de Consultas e Normas (Gescon – RPPS) para enviar à Secretaria de Previdência (Sprev) a legislação referente aos RPPS. A determinação…
A STN Incluiu este elemento da despesa que deverá ser utilizado para empenhar-se os contratos de prestação de serviços relativos a fornecimento de Aplicativos e Serviços Públicos, mudando a redação do elemento 39. Segue abaixo…
Os Municípios brasileiros devem criar um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e uma conta bancária eletrônica específica para o órgão municipal responsável pela Educação. Isso é o que determina a Portaria Conjunta 2/2018, publicada…
Nova resolução do Banco Central do Brasil (Bacen) traz modificações para as aplicações de recursos do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) instituído pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. O objetivo da medida é…
Foi publicado em 31 de outubro de 2017 a Portaria nº 896, que estabelece regras sobre a periodicidade, formato e sistema relativos à disponibilização das informações e dos dados contábeis, orçamentários e fiscais da União,…
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é um instrumento de transparência dos registros contábeis, evidencia de forma estruturada e organizada um elenco de contas subdivididas para atender em atributos próprios as informações…
Artigo replicado do BLOG: http://soutotostes.blogspot.com.br/2017/02/prefeituras-e-camaras-sao-obrigadas.html A questão chega por meio de um cliente que comercializa sistemas de informática (softwares) para órgãos públicos. Ele informa, que um de seus vendedores foi abordado por um cliente, que…
A Gerência de Normas e Procedimentos de Gestão Fiscal – GENOP publicou em 21/09/2017 no Fórum de notícias da STN sobre o prazo da utilização obrigatória da Matriz de Saldos Contábeis – MSC, como segue…
O Pró-Gestão do RPPS é o programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social das entidades públicas, instituído pela Portaria 185/2015 e disponibilizado no sítio da Secretária de Previdência…
Visando aperfeiçoar as técnicas de controle interno, a fênix liberou para seus clientes o controle de pneus, controle este que já é apresentado como necessidade do controle interno de um órgão público. Tendo por base…