LRF – Procedimentos usados no calculo do Anexo 12 – Saúde – Despesas com ASPS

Seguem abaixo detalhamento do procedimento de totalização de alguns itens deste anexo.

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA


Na totalização destas despesas, conforme esta detalhado no ajuda do aplicativo, clique aqui para visualizar a mesma.

A totalização dos valores são realizados, também com base nas Fontes de Recursos padronizadas pela STN relacionadas abaixo:


001 – Recursos Ordinários;
211 – Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Saúde;
212 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes dos Governos Municipais;
213 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual;
214 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde;
215 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde;
220 – Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Saúde;
230 – Operações de Crédito vinculadas à Saúde;
240 – Royalties do Petróleo vinculados à Saúde;
250 – Receita de Impostos e de Transferência de Impostos – Saúde – Remuneração de Depósitos Bancários;
290 – Outros Recursos Vinculados à Saúde;

Como em alguns Estados existe uma tabela de fonte de recursos própria, regulamentada, ao gerar-se a MSC e feito um DePara entre a tabela de fonte de recursos usada no Estado com padronizada pela STN.

Para visualizar este DePara utilizado, deve-se efetuar uma solicitação via E-mail ou pelos canais de atendimento da Fênix.

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