22 articles LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal Page 2 / 3

LRF – Cálculos do Anexo 8 RREO – Ensino Fundamental – Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

Item do Anexo: 23.1 – Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB – Ensino Fundamental Registra a aplicação em despesas com ensino fundamental, vinculada aos recursos recebidos do FUNDEB. Totalizam-se os valores Orçados e Executados lançados na função: 12 – Educação. Totalizam-se os valores Orçados e Executados lançados nas Subfunções :121 – Planejamento e orçamento122 – Administração geral126…

LRF – Cálculos do Anexo 8 RREO – Pré-Escola – Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

22.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos Registra a aplicação em despesas com educação infantil, na modalidade pré-escola, vinculada às demais receitas resultantes de impostos destinadas à MDE, excetuando-se os recursos do FUNDEB. Totalizam-se os valores Orçados e Executados lançados na função: 12 – Educação. Totalizam-se os valores Orçados e Executados nas Subfunções: 365 – Ensino…

LRF – Cálculos do Anexo 8 RREO – Pré-Escola – Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

22.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB Registra a aplicação em despesas com educação infantil, na modalidade pré-escola, vinculada aos recursos recebidos do FUNDEB. Totalizam-se os valores Orçados e Executados lançados na função: 12 – Educação. Totalizam-se os valores Orçados e Executados nas Subfunções: 365 – Ensino infantil. SIOPE Totalizam-se os valores Orçados e Executados utilizando-se do…

LRF – Cálculos do Anexo 8 RREO – Creche – Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

22.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos Registra a aplicação em despesas com educação infantil, na modalidade creche, vinculada às demais receitas resultantes de impostos destinadas à MDE, excetuando-se os recursos do FUNDEB. Totalizam-se os valores Orçados e Executados lançados na função: 12 – Educação. Totalizam-se os valores Orçados e Executados nas Subfunções: 365 – Ensino…

LRF – Cálculos do Anexo 8 RREO – Creche – Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

22.1.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB Registra a aplicação em despesas com educação infantil, na modalidade creche, vinculada aos recursos recebidos do FUNDEB. Totalizam-se os valores Orçados e Executados lançados na função: 12 – Educação. Totalizam-se os valores Orçados e Executados nas Subfunções: 365 – Ensino infantil. SIOPE Totalizam-se os valores Orçados e Executados utilizando-se do…

LRF – Cálculos do Anexo 8 RREO – FUNDEB 40%

Item do Anexo: 17.2 – Fundeb 40% Registra os totais das despesas Empenhadas com recursos destinados ao pagamento de outras despesas de manutenção e desenvolvimento da educação básica pública. SIOPE Totalizam-se os valores Empenhados utilizando-se do Código de Elemento de Vinculo do SIOPE: 999.999.172 – Item 17.2 do Anexo 8 RREO – Sem vinculo com SIOPE (*Não serão exportados dados…

LRF – Cálculos do Anexo 8 RREO – FUNDEB 60%

Item do Anexo: 17.1 – Fundeb 60% Registra os totais das despesas Empenhadas com recursos destinados ao pagamento de profissionais do magistério da educação básica pública. SIOPE Totalizam-se os valores Empenhados utilizando-se do Código de Elemento de Vinculo do SIOPE: 999.999.171 – Item 17.1 do Anexo 8 RREO – Sem vinculo com SIOPE (*Não serão exportados dados com este vínculo…

LRF – Cálculos do Anexo 8 RREO – Outras Despesas com Ensino Fundamental

Item do Anexo: 14.2 – Com Ensino Fundamental Nessa linha, registrar as demais despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental, vinculadas às receitas recebidas do FUNDEB, e que não são relativas aos profissionais do magistério. Deverão ser incluídas as demais despesas relativas às parcelas da Educação de Jovens e Adultos e da Educação Especial…

LRF – Cálculos do Anexo 8 RREO – Outras Despesas com Educação Infantil

Item do Anexo: 14.1 – Com Educação Infantil Nessa linha, registrar as demais despesas com manutenção e desenvolvimento com educação infantil, vinculadas às receitas recebidas do FUNDEB, e que não são as relativas aos profissionais do magistério. Deverá ser incluída as demais despesas relativas à parcela da Educação Especial relacionada à Educação Infantil. Totalizam-se os…

LRF – Cálculos do Anexo 8 RREO – Pagamento do Magistério com Ensino Fundamental

Item do Anexo: 13.2 – Com Ensino Fundamental Nessa linha, registrar as despesas com os profissionais do magistério, em efetivo exercício de suas atividades no ensino fundamental, em todas as suas modalidades, inclusive os lançamentos relativos às parcelas da Educação de Jovens e Adultos e da Educação Especial relacionadas ao Ensino Fundamental. Totalizam-se os valores…