22 articles LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal Page 3 / 3

LRF – Cálculos do Anexo 8 RREO – Pagamento do Magistério com Educação Infantil

Item do Anexo: 13.1 – Com Educação Infantil Nessa linha, registrar as despesas com os profissionais do magistério, em efetivo exercício de suas atividades na educação infantil, em todas as suas modalidades, inclusive os relativos à parcela da Educação Especial relacionada à Educação Infantil. Totalizam-se os valores Orçados e Executados lançados na função: 12 – Educação.…

LRF – Procedimentos usados no calculo do Anexo 8 – Educação – Despesas

DESPESAS DO FUNDEB (* Até 2020) 13 – PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO Nessa linha, registrar as despesas com os profissionais do magistério, em efetivo exercício de suas atividades na educação infantil e ensino fundamental, referente a pelos menos 60% (sessenta por cento) dos recursos do FUNDEB, incluída a complementação da União, quando for o caso. 13.1- Com…