Author: Fênix Sistemas e Aplicativos de Gestão Pública Page 2 / 8

-Os procedimentos abaixo detalhados, devem ser seguidos à risca, para o atendimento desta situação de troca de Unidade Orçamentária de Órgãos. 1-Criar a Unidade Orçamentária que era utilizada pelo Órgão no exercício anterior. Caso a mesma já exista no ano com o nome diferente, usar a mesma. 2-Cadastrar a Conta bancária novamente com a Unidade Orçamentária antiga; -Transferindo…

Com base em diversas dúvidas e questionamentos de vários usuários, montamos aqui, uma base de informações sobre as Receitas e Despesas Intra-Orçamentárias, dando assim, a clareza de como e quando estas mesmas devem ser utilizadas. Links para as diversas Orientações e Documentos: Quando classificar como receitas e despesas intra-orçamentárias Consulta ao IBAM sobre o significado…

Nas tabelas de títulos da Extraorçamentárias e de retenções e descontos de Ordens de Pagamento, há vários registros que são padrão do aplicativo, sendo que estes não pode ser removidos ou mudada a sua finalidade. Se isto for efetuado, não haverá mais a possibilidade de processar os diversos dados Extras corretamente, gerando assim, erros nos…

Os valores de Rendimentos de Aplicações segundo entendimento dos Tribunais que foram consultados, deverão ser lançados na Receita Orçamentária. Quando a Câmara apurar o rendimento de aplicações financeiras:  Neste caso os rendimentos deverão ser lançados na Receita Orçamentária da Câmara, sem prejuízos para a consolidação dos dados Contábeis Anuais. Observamos apenas que: Com o fechamento Anual será verificada…

-Segue abaixo cópia de consulta feita à STN – Secretária do Tesouro Nacional sobre a questão do IRRF. 1. O Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF dos servidores públicos de Estados e Municípios deve ser considerado Receita Tributária e compõe a Receita Corrente Líquida – RCL para fins de apuração dos limites de que…

Quando lançando uma retenção de Receita em uma Ordem de Pagamento de um Órgão que não possua Receita Própria, Ex: ISS, IRRF, esta mesma Retenção é lançada pelo sistema automaticamente no Anexo-13 (Balancete Financeiro) na parte de Receita Extra-Orçamentária do Órgão acessado. -A seguir o usuário deverá efetuar o lançamento de uma Guia de Recolhimento, que pode ser…

Esta situação normalmente ocorre no Final do mês, quando o Tesoureiro emite cheques para pagamentos diversos, sendo que, não a Saldo disponível na conta bancária para cobertura dos mesmos, pois, os valores estão aplicados. Lembramos de que os valores aplicados, não são disponibilidades contábeis, ou seja, os mesmos não estão disponíveis para uso imediato, pois,…

Devoluções de Convênios firmados no exercício: Se a restituição ocorrer no mesmo exercício em que foram recebidas as transferências do convênio, o Órgão deverá contabilizar como Dedução da Receita até o limite do valor das transferências recebidas no exercício. Caso o montante ultrapasse o valor recebido, o Órgão deverá adotar o procedimento descrito no item seguinte. Devoluções…