Item do Anexo: 17.1 – Fundeb 60% Registra os totais das despesas Empenhadas com recursos destinados ao pagamento de profissionais do magistério da educação básica pública. SIOPE Totalizam-se os valores Empenhados utilizando-se do Código de Elemento de Vinculo do SIOPE: 999.999.171 – Item 17.1 do Anexo 8 RREO – Sem vinculo com SIOPE (*Não serão exportados dados com este vínculo…
Item do Anexo: 14.2 – Com Ensino Fundamental Nessa linha, registrar as demais despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental, vinculadas às receitas recebidas do FUNDEB, e que não são relativas aos profissionais do magistério. Deverão ser incluídas as demais despesas relativas às parcelas da Educação de Jovens e Adultos e da Educação Especial…
Item do Anexo: 14.1 – Com Educação Infantil Nessa linha, registrar as demais despesas com manutenção e desenvolvimento com educação infantil, vinculadas às receitas recebidas do FUNDEB, e que não são as relativas aos profissionais do magistério. Deverá ser incluída as demais despesas relativas à parcela da Educação Especial relacionada à Educação Infantil. Totalizam-se os…
Item do Anexo: 13.2 – Com Ensino Fundamental Nessa linha, registrar as despesas com os profissionais do magistério, em efetivo exercício de suas atividades no ensino fundamental, em todas as suas modalidades, inclusive os lançamentos relativos às parcelas da Educação de Jovens e Adultos e da Educação Especial relacionadas ao Ensino Fundamental. Totalizam-se os valores…
Item do Anexo: 13.1 – Com Educação Infantil Nessa linha, registrar as despesas com os profissionais do magistério, em efetivo exercício de suas atividades na educação infantil, em todas as suas modalidades, inclusive os relativos à parcela da Educação Especial relacionada à Educação Infantil. Totalizam-se os valores Orçados e Executados lançados na função: 12 – Educação.…
DESPESAS DO FUNDEB (* Até 2020) 13 – PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO Nessa linha, registrar as despesas com os profissionais do magistério, em efetivo exercício de suas atividades na educação infantil e ensino fundamental, referente a pelos menos 60% (sessenta por cento) dos recursos do FUNDEB, incluída a complementação da União, quando for o caso. 13.1- Com…
As sugestões abaixo devem ser seguidas dentro dos limites da estrutura Orçamentária que foi elaborada, bem como das diversas orientações dos Tribunais de Contas. -Na LOA, o usuário deverá efetuar a separação da Projeção de Receitas feita na LDO (Geral), e exportada aqui para este aplicativo da LOA. Devendo, agora, efetuar o deslocamento das Receitas…
Para emissão dos seguintes relatórios da Seguridade Social da LOA abaixo relacionados: Anexo I – Consolidação dos Quadros Orçamentários Consolidação dos Orçamentos Seguridade Social [4]-Demonstrativo da despesa por órgãos, consolidando projetos e atividades [5]-Demonstrativo da despesa por órgãos e categorias econômicas [6]-Demonstrativo da receita por órgãos e categorias econômicas [7]-Demonstrativo da receita por órgãos, conforme…
Lei Orçamentária Anual – LOA A Constituição Federal de 1988 dispõe de uma seção específica sobre Orçamento, em seus artigos 165 a 169 (anexo), a qual deve ser amplamente estudada e compreendida. Resumindo “A LOA propriamente dita, com vigência de um único ano, ela vai trazer as programações, as ações orçamentárias com recursos alocados para…
Passo a Passo Licitação (Fluxograma) Passo a Passo Licitação – TCM-GO (Fluxograma) Assinador Digital TCM-GO Os passos a seguir são as instruções básicas de uso do sistema COMPRAS e LICITA, sistema esses que são integrados possuindo um banco de dados único.Para que exista um processo licitatório é necessário que exista uma solicitação de compra anteriormente…