LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal

Aplicativo voltado para o processamento, fechamento e impressão dos Anexos da Lei de Responsabilidade Fiscal, em conformidade com as portarias da STN em vigência.

Este aplicativo faz parte do sistema de Gestão Pública Municipal.

Para acessar à página de download da última versão do mesmo basta clicar aqui.

Características principais

  1. Fechamento automatizado de todos os Anexos da execução orçamentária e da Gestão Fiscal.
  2. Emissão de documento no formato RTF e Word com a Análise da Execução Orçamentária/Gestão Fiscal dos anexos da LRF.
  3. Emissão de documento no formato RTF e Word com a finalidade de apresentação na Audiência Pública.
  4. Processamento, fechamento e geração do Relatório “Comparativo das Metas Bimestrais de Arrecadação”, em cumprimento ao disposto no artigo 13, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.
  5. Geração de documento no formato do Word com a Análise da Execução Orçamentária/Gestão Fiscal em atendimento ao Art. 9º, §4º, da Lei Complementar Federal nº101/00;
  6. Totalmente adequado ao NOVO EMENTÁRIO DA CLASSIFICAÇÃO POR NATUREZA DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA.
  7. Publicação direta dos Anexos RREO e Gestão Fiscal.

Artigo relacionado – Ver: Lei de Responsabilidade Fiscal


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