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Fênix LRF 2026

Informações do Aplicativo

Versão: 1.10a
Data: 02/10/2026

Central de Ajuda

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Cópia de Segurança

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-Aplicativo voltado para o processamento, fechamento e impressão dos Anexos da Lei de Responsabilidade Fiscal, em conformidade com a Portaria STN/MF nº 2.057, de 15 de setembro de 2025.

-Fechamento todo automatizado dos relatórios resumidos da execução orçamentária e da Gestão Fiscal;

-Publicação direta dos Anexos RREO e Gestão Fiscal;

-Exportação de dados automatizada para o SICONFI e MSC;

-Geração de documento no formato do Word com a Análise da Execução Orçamentária/Gestão Fiscal;

"Este aplicativo faz parte do sistema de Gestão Pública Municipal."

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Novidade: -Não há novidades nesta versão; Correção/Revisão/Melhoria: Anexo 8 - RREO - Implementados ajustes na apuração do item 26 - (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS. A totalização é realizada pelo valor do campo 40 - (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário), deduzido do valor do campo 11 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO, na coluna INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS. -Anexo 1 - RGF - Câmara Municipal - Implementados campos para informar-se os valores manualmente para os itens: (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) e (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF);

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Anexo 8 - RREO - Implementados ajustes na apuração do item 26 - (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS. A totalização é realizada pelo valor do campo 40 - (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário), deduzido do valor do campo 11 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO, na coluna INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS.
-Anexo 1 - RGF - Câmara Municipal - Implementados campos para informar-se os valores manualmente para os itens: (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) e (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF);

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