{"id":568,"date":"2020-05-14T17:25:19","date_gmt":"2020-05-14T20:25:19","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fenix.com.br\/blogs\/?p=568"},"modified":"2020-12-21T08:35:41","modified_gmt":"2020-12-21T11:35:41","slug":"lrf-calculos-do-anexo-8-rreo-ensino-profissional-nao-integrado-ao-ensino-regular","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fenix.com.br\/blogs\/lrf-calculos-do-anexo-8-rreo-ensino-profissional-nao-integrado-ao-ensino-regular\/","title":{"rendered":"LRF – C\u00e1lculos do Anexo 8 RREO – ENSINO PROFISSIONAL N\u00c3O INTEGRADO AO ENSINO REGULAR"},"content":{"rendered":"\n

Item do Anexo: 26 – ENSINO PROFISSIONAL N\u00c3O INTEGRADO AO ENSINO REGULAR<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Nessa linha, registrar a aplica\u00e7\u00e3o em despesas com ensino profissional n\u00e3o integrado ao ensino regular, e que seja
vinculada \u00e0s receitas resultantes de impostos destinadas \u00e0 MDE. Ressalta-se que o ente poder\u00e1 destinar recursos para essa modalidade de ensino depois de atendida a aplica\u00e7\u00e3o constitucional m\u00ednima no seu \u00e2mbito de atua\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria: Educa\u00e7\u00e3o Infantil e Ensino Fundamental.

Totalizam-se os valores Or\u00e7ados e Executados lan\u00e7ados na fun\u00e7\u00e3o: 12 – Educa\u00e7\u00e3o.<\/strong>

Totalizam-se os valores Or\u00e7ados e Executados nas Subfun\u00e7\u00f5es: 363 – Ensino profissional<\/strong>.
<\/p>\n\n\n\n

SIOPE<\/h4>\n\n\n\n

Totalizam-se os valores Empenhados e Liquidados utilizando-se do C\u00f3digo de Elemento de Vinculo do SIOPE<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n

001.363.xxx \u2013 Ou seja, tudo que foi vinculado, come\u00e7ando-se com 001.363.xxx.<\/em> \n<\/pre>\n\n\n\n
FONTE DE RECURSOS<\/h4>\n\n\n\n
Obrigat\u00f3rias:<\/strong>

Tocantins: <\/strong>Totalizam-se os valores Empenhados e Liquidados utilizando-se do c\u00f3digo de recursos vinculados:<\/p>\n\n\n\n
0010.xx.xxx \u2013 Ou seja, tudo que foi vinculado, come\u00e7ando-se com 0010.<\/em>\n0020.xx.xxx \u2013 Ou seja, tudo que foi vinculado, come\u00e7ando-se com 0020.\n<\/pre>\n\n\n\n
Recomendadas:<\/strong>

Goi\u00e1s:<\/strong>\u00a0Totalizam-se os valores lan\u00e7ados utilizando-se dos C\u00f3digos da tabela de Fonte de Recursos\u00a0DIFERENTES<\/strong>\u00a0de:\u00a018 – Transfer\u00eancias do FUNDEB – (aplica\u00e7\u00e3o na remunera\u00e7\u00e3o e aperfei\u00e7oamento dos profissionais do Magist\u00e9rio em efetivo exerc\u00edcio na Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica \u2013 60%)<\/strong>\u00a0e\u00a019 – Transfer\u00eancias do FUNDEB – (aplica\u00e7\u00e3o na remunera\u00e7\u00e3o e aperfei\u00e7oamento dos profissionais do Magist\u00e9rio em efetivo exerc\u00edcio na Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica \u2013 40%);<\/strong>

Par\u00e1 (At\u00e9 2018):<\/strong>\u00a0Totalizam-se os valores lan\u00e7ados utilizando-se do C\u00f3digo da tabela de Fonte de Recursos\u00a0DIFERENTES<\/strong>\u00a0de:\u00a038-Transfer\u00eancias de Recursos do FUNDEF\/FUNDEB e 39-Transf. Rec.Complementa\u00e7\u00e3o Uni\u00e3o ao FUNDEF\/FUNDEB;<\/strong>
*2019 em diante<\/strong>: Totalizam-se os valores lan\u00e7ados utilizando-se do C\u00f3digo da tabela de Fonte de Recursos\u00a0DIFERENTES<\/strong>\u00a0de:\u00a0113 – Transfer\u00eancias do FUNDEB 40%.<\/strong>

Maranh\u00e3o (a partir de 2017 at\u00e9 2020<\/strong>):<\/strong>\u00a0Totalizam-se os valores lan\u00e7ados utilizando-se do C\u00f3digo da tabela de Fonte de Recursos\u00a0DIFERENTES<\/strong>\u00a0de:\u00a00.1.19.000000-Transfer\u00eancias do FUNDEB para Aplica\u00e7\u00e3o em Outras Despesas da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica Recursos provenientes de transfer\u00eancias recebidas diretamente do FUNDEB pelos Munic\u00edpios, independentemente do valor que foi deduzido no ente para a forma\u00e7\u00e3o do fundo, destinado…;<\/strong>

Outros Estados<\/strong>:
At\u00e9 2016<\/em>: Totalizam-se os valores lan\u00e7ados utilizando-se do C\u00f3digo da tabela de Fonte de Recursos\u00a0DIFERENTES<\/strong>\u00a0de:\u00a013 – Recursos do FUNDEF\/FUNDEB.<\/strong>
2017 em diante<\/em>: Totalizam-se os valores lan\u00e7ados utilizando-se do C\u00f3digo da tabela de Fonte de Recursos\u00a0DIFERENTES<\/strong>\u00a0de:\u00a0113 – Transfer\u00eancias do FUNDEB 40%.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
\n
T\u00f3picos relacionados<\/strong><\/h4>\n\n\n\n
13 – PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGIST\u00c9RIO<\/strong>
<\/p>\n\n\n\n
13.1- Com Educa\u00e7\u00e3o Infantil<\/a>
13.2- Com Ensino Fundamental<\/a>
<\/p>\n\n\n\n
14- OUTRAS DESPESAS<\/strong>
<\/p>\n\n\n\n
14.1- Com Educa\u00e7\u00e3o Infantil<\/a>
14.2- Com Ensino Fundamental<\/a>
<\/p>\n\n\n\n
17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPER\u00c1VIT FINANCEIRO, DO EXERC\u00cdCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
<\/strong><\/p>\n\n\n\n
17.1- FUNDEB 60%<\/a>
17.2- FUNDEB 40%<\/a>
<\/p>\n\n\n\n
DESPESAS COM A\u00c7\u00d5ES T\u00cdPICAS DE MDE
22 – EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL<\/strong><\/p>\n\n\n\n

2019 em diante<\/strong>
22.1- Creche<\/strong><\/p>\n\n\n\n
22.1.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB<\/a>
22.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos<\/a>
<\/p>\n\n\n\n
22.2- Pr\u00e9-Escola<\/strong>
<\/p>\n\n\n\n
22.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB<\/a>
22.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos<\/a>
<\/p>\n\n\n\n
23- ENSINO FUNDAMENTAL<\/strong>
<\/p>\n\n\n\n
23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB<\/a>
23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos<\/a>
<\/p>\n\n\n\n
Outros<\/strong><\/p>\n\n\n\n

24- ENSINO M\u00c9DIO<\/a>
25- ENSINO SUPERIOR<\/a>
26- ENSINO PROFISSIONAL N\u00c3O INTEGRADO AO ENSINO REGULAR<\/a>
27- OUTRAS<\/a>
<\/p>\n\n\n\n
2019 Em diante<\/strong>
<\/p>\n\n\n\n
38- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICA\u00c7\u00c3O FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
<\/a>39- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUI\u00c7\u00c3O SOCIAL DO SAL\u00c1RIO-EDUCA\u00c7\u00c3O<\/a>
40- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERA\u00c7\u00d5ES DE CR\u00c9DITO<\/a>
41- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO<\/a><\/p>\n<\/div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Item do Anexo: 26 – ENSINO PROFISSIONAL N\u00c3O INTEGRADO AO ENSINO REGULAR Nessa linha, registrar a aplica\u00e7\u00e3o em despesas com ensino profissional n\u00e3o integrado ao ensino regular, e que sejavinculada \u00e0s receitas resultantes de impostos destinadas \u00e0 MDE. Ressalta-se que o ente poder\u00e1 destinar recursos para essa modalidade de ensino depois de atendida a aplica\u00e7\u00e3o…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2,7],"tags":[],"class_list":["post-568","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-contabilidade-publica","category-lrf-lei-de-responsabilidade-fiscal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.fenix.com.br\/blogs\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/568","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.fenix.com.br\/blogs\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.fenix.com.br\/blogs\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.fenix.com.br\/blogs\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.fenix.com.br\/blogs\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=568"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.fenix.com.br\/blogs\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/568\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1293,"href":"https:\/\/www.fenix.com.br\/blogs\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/568\/revisions\/1293"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.fenix.com.br\/blogs\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=568"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.fenix.com.br\/blogs\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=568"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.fenix.com.br\/blogs\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=568"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}