13.1- Com Educa\u00e7\u00e3o Infantil<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n 13.2- Com Ensino Fundamental<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n 14.2- Com Ensino Fundamental<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n 17.1- FUNDEB 60%<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n 17.2- FUNDEB 40%<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n 22.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos<\/a><\/strong> 22.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos<\/a><\/strong> 23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n 23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n 25- ENSINO SUPERIOR<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n 26- ENSINO PROFISSIONAL N\u00c3O INTEGRADO AO ENSINO REGULAR<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n 27- OUTRAS<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n 38- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICA\u00c7\u00c3O FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO<\/a> <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" DESPESAS DO FUNDEB (* At\u00e9 2020) 13 – PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGIST\u00c9RIO Nessa linha, registrar as despesas com os profissionais do magist\u00e9rio, em efetivo exerc\u00edcio de suas atividades na educa\u00e7\u00e3o infantil e ensino fundamental, referente a pelos menos 60% (sessenta por cento) dos recursos do FUNDEB, inclu\u00edda a complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o, quando for o caso. 13.1- Com…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2,7],"tags":[],"class_list":["post-520","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-contabilidade-publica","category-lrf-lei-de-responsabilidade-fiscal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.fenix.com.br\/blogs\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/520","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.fenix.com.br\/blogs\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.fenix.com.br\/blogs\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.fenix.com.br\/blogs\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.fenix.com.br\/blogs\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=520"}],"version-history":[{"count":17,"href":"https:\/\/www.fenix.com.br\/blogs\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/520\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1314,"href":"https:\/\/www.fenix.com.br\/blogs\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/520\/revisions\/1314"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.fenix.com.br\/blogs\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=520"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.fenix.com.br\/blogs\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=520"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.fenix.com.br\/blogs\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=520"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
13 – PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGIST\u00c9RIO<\/strong>
Nessa linha, registrar as despesas com os profissionais do magist\u00e9rio, em efetivo exerc\u00edcio de suas atividades na educa\u00e7\u00e3o infantil e ensino fundamental, referente a pelos menos 60%<\/strong> (sessenta por cento<\/em>) dos recursos do FUNDEB<\/strong>, inclu\u00edda a complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o, quando for o caso.
<\/p>\n\n\n\n
\n\n\n\n14- OUTRAS DESPESAS<\/h4>\n\n\n\n
Nessa linha, registrar as demais despesas com manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento com educa\u00e7\u00e3o infantil e ensino fundamental, vinculadas \u00e0s receitas recebidas do FUNDEB, e que n\u00e3o s\u00e3o relativas as despesas dos profissionais do magist\u00e9rio da educa\u00e7\u00e3o infantil e do ensino fundamental.<\/p>\n\n\n\n
14.1- Com Educa\u00e7\u00e3o Infantil<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n
\n\n\n\n17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPER\u00c1VIT FINANCEIRO, DO EXERC\u00cdCIO ANTERIOR, DO FUNDEB<\/h4>\n\n\n\n
Nessa linha, registrar o valor das despesas vinculadas ao super\u00e1vit financeiro dos recursos do FUNDEB do exerc\u00edcio anterior ao de refer\u00eancia. Esse valor n\u00e3o dever\u00e1 compor a base de c\u00e1lculo para fins de cumprimento dos limites m\u00ednimos constitucionalmente estabelecidos, devendo, portanto, ser deduzido.<\/p>\n\n\n\n
\n\n\n\nDESPESAS COM A\u00c7\u00d5ES T\u00cdPICAS DE MDE<\/h4>\n\n\n\n
22 – EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL<\/strong>
Nessa linha, registrar a aplica\u00e7\u00e3o em despesas com Educa\u00e7\u00e3o Infantil, em todas as suas modalidades, vinculada \u00e0s receitas resultantes de impostos destinadas \u00e0 MDE. Dever\u00e1 ser inclu\u00edda a parcela da Educa\u00e7\u00e3o Especial relacionada \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o Infantil, a qual constitui a primeira etapa da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e tem como finalidade o desenvolvimento integral da crian\u00e7a at\u00e9 cinco anos de idade, em seus aspectos f\u00edsico, psicol\u00f3gico, intelectual e social, complementando a a\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia e da comunidade.<\/p>\n\n\n\n2019 em diante<\/h2>\n\n\n\n
22.1- Creche<\/h3>\n\n\n\n
Registra a aplica\u00e7\u00e3o em despesas com Educa\u00e7\u00e3o Infantil, apenas na modalidade creche, vinculada \u00e0s receitas resultantes de impostos destinadas \u00e0 MDE. A educa\u00e7\u00e3o infantil na modalidade creche \u00e9 oferecida \u00e0s crian\u00e7as de at\u00e9 3 anos de idade.
22.1.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n22.2- Pr\u00e9-Escola<\/h3>\n\n\n\n
Registra a aplica\u00e7\u00e3o em despesas com Educa\u00e7\u00e3o Infantil, apenas na modalidade pr\u00e9-escola, vinculada \u00e0s receitas resultantes de impostos destinadas \u00e0 MDE. A educa\u00e7\u00e3o infantil na modalidade pr\u00e9-escola \u00e9 oferecida \u00e0s crian\u00e7as de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade.
22.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n23- ENSINO FUNDAMENTAL<\/h4>\n\n\n\n
Nessa linha, registrar a aplica\u00e7\u00e3o em despesas com Ensino Fundamental, em todas as suas modalidades, vinculada \u00e0s receitas resultantes de impostos destinadas \u00e0 MDE. Dever\u00e3o ser inclu\u00eddas as parcelas da Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos e da Educa\u00e7\u00e3o Especial relacionadas ao Ensino Fundamental, que possui dura\u00e7\u00e3o m\u00ednima entre oito e nove anos, deve ser obrigat\u00f3rio e gratuito na escola p\u00fablica e tem por objetivo a forma\u00e7\u00e3o b\u00e1sica do cidad\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\n\n\n\nOutros<\/h4>\n\n\n\n
24- ENSINO M\u00c9DIO<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n
39- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUI\u00c7\u00c3O SOCIAL DO SAL\u00c1RIO-EDUCA\u00c7\u00c3O<\/a>
40- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERA\u00c7\u00d5ES DE CR\u00c9DITO<\/a>
41- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n<\/h4>\n\n\n\n