Portaria do Tesouro disciplina envio de dados para 2018 – Matriz de Saldos Contábeis

Foi publicado em 31 de outubro de 2017 a Portaria nº 896, que estabelece regras sobre a periodicidade, formato e sistema relativos à disponibilização das informações e dos dados contábeis, orçamentários e fiscais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, no exercício de 2018.

A principal novidade trazida pela portaria está na obrigatoriedade da Matriz de Saldos Contábeis – MSC para estados, Distrito Federal, capitais e demais municípios com RPPS.

O prazo para envio da MSC é de até 30 dias após o término do mês de referência.

Confira abaixo a partir de qual mês de referência será obrigatório o envio da MSC.

Ente Federativo Mês de Referência
Estados, Distrito Federal e capitais Janeiro de 2018
Demais municípios que possuam RPPS Julho de 2018
Demais municípios que não possuam RPPS Janeiro de 2019

A Fênix encontra-se preparada para oferecer aos usuários ferramentas e mecanismos para atender a demanda exigida pelo MSC (Matriz de Saldos Contábeis) via Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – Siconfi, cumprindo em sua totalidade o atendimento dessa nova obrigação acessória impostas aos entes governamentais.

Veja o link abaixo:

https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/conteudo/conteudo.jsf?id=13903

Atenciosamente

Antônio Júnior

Contador

Fênix Aplicativos Públicos

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