Migração para Novo Ementário da Receita

PORTARIA Nº 831, DE 7 DE MAIO DE 2021

Com o advento da Publicação do Novo Ementário, e tendo o seu prazo de implantação como facultativo para o exercício de 2022. A Fênix implementou rotina de migração de todos os movimentos lançados na LDO/LOA para 2022.

Esta migração estará sendo habilitada de acordo com a definição de cada Tribunal de Contas sobre adoção ou não do Ementário para o exercício de 2022.

Tribunais de Contas que já se manifestaram com Resolução Normativa implementando este novo Ementário:

TCM-GO : Publicado em setembro/2021 plano de contas da receita para 2022;
TCE-TO : Publicada Portaria 469/2021 de 20 de outubro de 2021;
TCE-MA: Sem definição , Feita adoção de todas as mudanças da STN sem publicação de resoluções;
TCM-PA: Publicado em setembro/2021 plano de contas da receita para 2022;
TCE-AP: Adoção de todas as mudanças da STN sem publicação de resoluções;
TCE-RR: Sem definição

Para efetivar a migração dos dados do ementário antigo para o novo basta estar com a última versão dos aplicativos da LDO e LOA atualizados.

-A Conversão será feita nas seguintes tabelas:

Aplicativo da LDO

1 – Plano de Contas da Receita para o exercício;

2 – Projeção da Receita para o exercício;

-Acessar a opção “Projeção Receita” e clicar no botão “Atualizar Plano de Contas“, para que sejam feitas as atualizações das descrições e a reinclusão das Rubricas Sintéticas.

ATENÇÃO: O DePara entre o Ementário antigo e o Novo não e 100%, portanto podem ter receitas que lançou e que agora não tem mais rubrica compatível. Devendo ser necessário que você realize adequações necessárias para que o total da Previsão da Receita Geral feche com o montante que foi encaminhado à Câmara no Projeto de Lei.

ALERTA: “NÃO” PRECISA REALIZAR NOVAMENTE A EXPORTAÇÃO DA PROJEÇÃO DA RECEITA DA LDO PARA A LOA.

Nota: Em Estados que já adotavam a tabela de fontes de recursos da STN, será realizado um DePara para a Nova Tabela que foi publicada.


Aplicativo da LOA

3 – Quadro da Receita desdobrado por Órgão lançado na LOA;

-Aqui você deverá realizar as conferencias dos valores Previstos. Remover as rubricas que não existem no Novo Ementário.

-Recomenda-se que ao acessar a tela de desdobramento da Receita você seleciona cada um dos Órgãos que tem Receita lançada e clique no botão “Inserir Rubricas Sintéticas“.

ATENÇÃO: O DePara entre o Ementário antigo e o Novo não e 100%, portanto podem ter receitas que lançou e que agora não tem mais rubrica compatível. Devendo você realizar as adequações necessárias para que o total geral feche com o montante que foi encaminhado à Câmara.

ESTADO DO TOCANTINS

Aqui temos um plano de contas que e baseado no ementário da STN até o nível 7. A partir dai devido a peculiaridade de se ter que ter a fonte de recursos informada para cada rubrica, foi ajustada todas as contas padrão da STN de último Nível para Não Valorizável, e desdobrada a mesma com a inserção de uma fonte de recursos padrão, com base no DePara entre os recursos vinculados que era usada ate 2021 com a nova tabela de fontes de recursos a ser usada a partir deste exercício de 2022.

Como a mudança foi muito profunda, haverá a necessidade de uma intervenção por parte do usuário na projeção da receita da LDO e nos quadros de receitas que foram desdobrados na LOA.

Deverão ser removidas as rubricas que estão em Vermelho e sem descrição, pois estas, não existe um DePara para as mesmas, e a inclusão das rubricas que foram ajustadas na Projeção da Receita na LDO.