Consulta Pública sobre o Prazo da Matriz de Saldos Contábeis – MSC

A Gerência de Normas e Procedimentos de Gestão Fiscal – GENOP publicou em 21/09/2017 no Fórum de notícias da STN sobre o prazo da utilização obrigatória da Matriz de Saldos Contábeis – MSC, como segue abaixo:

Informamos que esses  prazos foram acordados na reunião do Grupo Técnico em 2017  juntamente com a Secretaria da Previdência, e que a Portaria MF 333/2017 já foi publicada conforme o acordado.

 

Esclarecemos ainda que não foi publicado a portaria do Siconfi para 2018, porém, temos a seguinte orientação quanto a Matriz de Saldos Contábeis – MSC:

 

-Estados, DF e Capitais deverão enviar a MSC a partir da competência janeiro de 2018.
-Municípios que possuem Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) deverão enviar a MSC a partir da competência  julho de 2018.
-Os demais Municípios deverão enviar a MSC a partir  de janeiro de 2019.
-Prazo para envio provavelmente será de até 20 dias após o término do período a que se refere.
Assim, não temos previsão de que haverá prorrogação de prazos.

 

Atenciosamente,

STN/SUCON/CCONF/GENOP

Seguindo a forte demanda atual em melhorar a eficiência da gestão contábil através das informações por ela fornecidas, a Fênix Software, Sistemas e Aplicativos Públicos vem ao longo dos anos adaptando-se a essa nova realidade, proporcionando aos seus usuários mecanismos facilitadores para melhorar a compreensão dos demonstrativos contábeis e fiscais, contribuindo para que os gestores possam ter uma ferramenta que produza informações  que possam ser compartilhadas com o Fisco e com a sociedade.

São essas informações que agora devem ser transmitidas via Matriz de Saldas Contábeis – MSC, respeitando o layout e as regras estabelecidas pela STN. A Fênix Software, Sistemas e Aplicativos Públicos está inteiramente adaptada e já cumprindo em sua plenitude esta nova obrigação acessória, que futuramente em conjunto com o SICONFI, vai reduzir substancialmente a quantidade de declarações enviadas pelas entidades.

Atenciosamente

Antônio Júnior

Contador

Fênix Aplicativos Públicos

Fonte: https://www.tesouro.fazenda.gov.br/web/forum-stn/home/-/message_boards/view_message/612685

 

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