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Portaria STN nº 406, de 20 de junho de 2011. (Aprova as Partes II – Procedimentos Contábeis Patrimoniais, III – Procedimentos Contábeis Específicos, IV – Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, V – Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, VI – Perguntas e Respostas e VII – Exercício Prático, da 4ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público,(MCASP).)
Portaria STN nº 407, de 20 de junho de 2011. (Aprova a 4ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF).)
Manual Técnico de Demonstrativos Fiscais - 4ª edição (2012). (Esta 4ª edição tem seus efeitos aplicados a partir de 1º de janeiro de 2012)
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